Contrato de adesão — Toca aê Pro

Este contrato de adesão regula a contratação do plano Toca aê Pro, modalidade paga que oferece benefícios adicionais e melhores condições de monetização em relação ao plano básico, sem alterar a natureza de intermediação tecnológica da plataforma.

Aplicam-se os Termos de Uso Gerais e a Política de Privacidade, salvo previsão específica neste instrumento.

Entre os benefícios previstos para o plano Pro, conforme implementação na plataforma, incluem-se: recebimento de pedidos em tempo real nos contextos habilitados; participação de oitenta por cento (80%) sobre a base de repasse aplicável, após deduções contratuais e operacionais; quantidade ilimitada de eventos e de repertórios, salvo limites técnicos temporários de segurança; perfil completo com destaque para contato e redes sociais; relatórios e métricas ampliadas para acompanhamento de desempenho.

A Toca aê poderá incluir melhorias incrementais ao plano Pro sem custo adicional imediato, desde que não reduzam substancialmente o escopo contratado sem aviso prévio.

Os valores de referência do plano Pro, cobrados em ciclos de assinatura, são apresentados na interface no momento da contratação. Como referência informativa, podem ser exibidos equivalentes mensais nos seguintes patamares: trimestral no equivalente a R$ 39,90 por mês; semestral no equivalente a R$ 29,90 por mês; anual no equivalente a R$ 19,90 por mês.

Os valores efetivos, impostos aplicáveis, descontos promocionais e moeda de cobrança prevalecem sobre o exibido no checkout no instante da adesão. Alterações de tabela para novas adesões não retroagem sobre ciclos já pagos.

A assinatura Pro pode ser paga com cartão de crédito ou Pix, conforme disponibilidade no fluxo, processada pela Pagar.me ou outro provedor integrado. Ao fornecer dados de pagamento, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido.

O plano renova-se automaticamente ao final de cada ciclo (trimestre, semestre ou ano), pela mesma modalidade contratada, salvo cancelamento realizado dentro dos prazos e meios informados na plataforma antes da data de renovação.

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelos fluxos disponíveis na conta. O cancelamento impede nova cobrança ao fim do período vigente; o acesso aos benefícios Pro permanece até o término do ciclo já pago.

Tratando-se de serviço digital com disponibilização imediata dos benefícios após confirmação do pagamento, não há reembolso proporcional em caráter ordinário dos valores da assinatura já faturados, salvo obrigação legal imperativa.

Sobre as contribuições recebidas em favor do artista Pro, aplica-se o percentual de oitenta por cento (80%) da base líquida aplicável, após taxas da plataforma, da operadora de pagamentos, estornos, chargebacks e ajustes. Repasses seguem ciclo semanal, após liquidação e conciliação.

Relatórios detalhados ficam disponíveis na área logada, sem prejuízo de retificações por contestações posteriores.

O plano Pro melhora ferramentas e condições de repasse, mas não garante ganhos mínimos, número de eventos ou volume de contribuições. Resultados dependem de mercado, divulgação e desempenho artístico.

Este contrato não gera vínculo empregatício, societário ou de exclusividade. Você permanece responsável por tributos, contribuições previdenciárias e obrigações decorrentes de sua atividade profissional.

Manter dados cadastrais e bancários atualizados; cumprir leis aplicáveis; utilizar a plataforma de forma lícita; e respeitar políticas antifraude e de conduta. O descumprimento poderá ensejar suspensão ou rescisão com perda de benefícios futuros, sem prejuízo de perdas e danos quando cabíveis.

A Toca aê poderá suspender o plano Pro e reter repasses em análise quando houver indícios de manipulação de pedidos, lavagem de valores, uso de identidades falsas ou outras violações graves, até saneamento ou decisão legal.

Você é responsável pelo comportamento durante apresentações vinculadas à plataforma, observando normas do estabelecimento e a legislação. A Toca aê não se responsabiliza por incidentes físicos, danos materiais ou conflitos entre terceiros no local do evento.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. Continuidade do uso após a vigência pode importar aceitação, quando permitido em lei. Para discordâncias relevantes, você poderá cancelar a renovação conforme a seção de cancelamento.

A adesão eletrônica ao plano Pro, mediante confirmação no checkout, constitui aceite deste contrato.

Privacidade: tocaae@tocaae.com.br.