1. Objeto
Este instrumento regula a parceria entre a Toca aê e o estabelecimento comercial interessado em utilizar a plataforma durante apresentações ao vivo, facilitando pedidos musicais e contribuições voluntárias ao artista, com repasse de participação ao parceiro nos termos abaixo.
Aplicam-se os Termos de Uso Gerais naquilo que for compatível com a natureza da parceria institucional.
2. Funcionamento da parceria
A Toca aê poderá disponibilizar acesso à plataforma, materiais de divulgação (como QR Code e peças de comunicação visual) e o sistema de pedidos musicais para uso no ambiente do parceiro, conforme pacote e campanhas vigentes.
O parceiro compromete-se a permitir a exposição razoável dos materiais e o uso da plataforma pelos clientes, em áreas acordadas e em conformidade com normas de segurança e licenciamento do estabelecimento.
3. Contribuições e participação do estabelecimento
Usuários realizam contribuições voluntárias em favor dos artistas. O estabelecimento parceiro poderá receber dez por cento (10%) da receita gerada no âmbito da parceria, sobre a base líquida aplicável, após deduções contratuais e operacionais, com repasses em ciclo semanal e relatório de métricas disponibilizado pela plataforma, conforme implementação técnica.
A participação percentual não é remuneração fixa nem garantia de valor mínimo; depende de volume efetivo de contribuições vinculadas ao contexto da parceria. A Toca aê poderá revisar percentuais ou critérios para novos ciclos contratuais, mediante aviso prévio, sem retroação indevida sobre valores já conciliados.
4. Responsabilidades do parceiro
O parceiro deve disponibilizar ambiente adequado à experiência (incluindo conectividade razoável, quando acordado), permitir o uso dos materiais e da plataforma conforme projeto aprovado, e abster-se de interferir indevidamente no funcionamento do sistema (por exemplo, desviar pagamentos ou induzir o público a canais externos com intuito fraudulento).
A Toca aê não opera o estabelecimento nem substitui obrigações legais do parceiro perante consumidores, artistas ou fiscalização.
5. Relação com artistas
Contratação, escala, cache e demais condições entre estabelecimento e artistas são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A plataforma não substitui negociações artísticas nem garante disponibilidade de artistas específicos.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma não garante volume mínimo de pedidos, faturamento ou comportamento do público. Interrupções tecnológicas poderão ocorrer; a Toca aê adotará medidas razoáveis de recuperação.
7. Uso da marca e divulgação
O estabelecimento autoriza a Toca aê a utilizar nome comercial, logotipo e imagens institucionais do parceiro para divulgação da parceria em canais digitais e materiais promocionais, salvo manifestação escrita em contrário ou cláusula específica em contrato apartado.
8. Cancelamento da parceria
Qualquer parte poderá encerrar a parceria a qualquer momento, mediante comunicação prévia por escrito ou por fluxo digital equivalente, observando-se a liquidação de valores pendentes após conciliação com a operadora de pagamentos.
9. Conduta ética
As partes comprometem-se a atuar com boa-fé, transparência nas interações com o público e conformidade com a legislação consumerista, tributária e sanitária aplicável ao estabelecimento.
10. Alterações e privacidade
Estes termos podem ser atualizados; notificaremos alterações relevantes. Dados pessoais tratados na relação comercial seguem a Política de Privacidade.
Canal LGPD: tocaae@tocaae.com.br.