Termo de uso — Parceiro artista — Toca aê

Este termo regula a participação do artista como parceiro da plataforma Toca aê, qualificada como intermediadora digital entre público, artistas e estabelecimentos. Complementa os Termos de Uso Gerais e os instrumentos específicos do plano básico ou do plano Pro, conforme o caso.

Você obriga-se a fornecer informações completas e atualizadas, incluindo dados necessários à identificação, pagamentos e prevenção à lavagem de dinheiro, quando aplicável. É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por manter credenciais em sigilo.

Usuários podem enviar pedidos musicais e realizar contribuições voluntárias durante eventos habilitados. A execução ou não da música pedida é decisão do artista, em exercício de autonomia artística e conforme repertório, tempo e contexto do evento.

Os valores líquidos aplicáveis são partilhados conforme a modalidade contratada: sessenta por cento (60%) ao artista parceiro fora do plano Pro e oitenta por cento (80%) ao artista parceiro no plano Toca aê Pro, sempre após deduções de taxas da plataforma, da operadora de pagamentos (Pagar.me), estornos, chargebacks e ajustes de conciliação.

Os repasses ocorrem em ciclo semanal, com base em valores recebidos e liquidados. A Toca aê não responde por atrasos de instituições financeiras, indisponibilidade de redes bancárias ou por estornos decididos pela operadora de pagamentos ou bandeiras, após os mecanismos contratuais de contestação.

O plano Pro é opcional e confere, entre outros benefícios, percentual ampliado de repasse e ferramentas adicionais, nos termos do Contrato de Adesão Toca aê Pro. A adesão é independente da relação com estabelecimentos parceiros.

Ganhos dependem da interação com o público, da quantidade de eventos realizados e da conversão de contribuições. Não há promessa de faturamento mínimo.

Você pode aceitar ou recusar pedidos, adequar o repertório dentro do razoável e conduzir o show respeitando a legislação e as regras do local, quando contratado diretamente pelo estabelecimento.

Deve manter tratamento respeitoso com público, equipes e demais artistas. Conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito em interações mediadas pela plataforma poderá ensejar sanções.

Contas poderão ser suspensas diante de indícios de fraude, manipulação artificial de pedidos, uso de identidade falsa ou evasão de taxas. Poderá haver retenção temporária de valores para apuração.

Nada neste termo cria vínculo empregatício com a Toca aê. Questões trabalhistas entre você e terceiros são alheias à plataforma, salvo exigência legal.

A Toca aê responde dentro dos limites dos Termos de Uso Gerais. Não se responsabiliza por acidentes, danos ou conflitos ocorridos no estabelecimento físico.

Este termo pode ser atualizado; comunicações relevantes serão feitas por canais razoáveis.

Privacidade e LGPD: tocaae@tocaae.com.br.