Termos de uso gerais — Toca aê

A Toca aê é uma plataforma digital que conecta usuários, artistas e estabelecimentos parceiros por meio de pedidos musicais e contribuições voluntárias. Atuamos como intermediadora tecnológica e financeira na medida em que organizamos fluxos de pedido, pagamento e repasse entre as partes, sem substituir a relação direta entre artista, público e estabelecimento nas esferas que lhes são próprias.

Os serviços são prestados com esforço razoável de disponibilidade e segurança, sujeitos a limitações técnicas, de conectividade e de terceiros (incluindo redes de pagamento).

O acesso, cadastro ou uso da plataforma implica ciência e concordância com estes Termos de Uso Gerais e com os documentos legais específicos aplicáveis ao seu perfil (usuário, artista, parceiro estabelecimento), que integram um único arcabouço contratual na medida de sua aplicabilidade.

Se você não concordar com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar a plataforma.

O cadastro pode exigir nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone e CPF, além de outras informações necessárias à operação e à prevenção de fraudes. Você declara que os dados fornecidos são verdadeiros e se compromete a atualizá-los.

Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável e dos fluxos de cadastro disponíveis.

A plataforma contempla, entre outros, os perfis de usuário (público que interage e contribui), artista na modalidade básica, artista no plano Toca aê Pro, e estabelecimento parceiro. Cada perfil possui termos complementares que detalham direitos, deveres, percentuais de repasse e funcionalidades.

É vedado criar múltiplas contas para burlar regras, obter vantagem indevida ou fraudar repasses.

Usuários podem enviar pedidos musicais e realizar contribuições voluntárias em eventos ou contextos habilitados na plataforma. A contribuição tem natureza de apoio ao artista e à experiência do evento; a execução da música solicitada não é garantida, pois depende de disponibilidade, repertório, autonomia artística e condições locais.

A Toca aê não substitui o artista na condução do show nem o estabelecimento na organização física do espaço.

Os pagamentos são processados por meio de soluções de pagamento integradas, em especial pela Pagar.me, conforme métodos disponíveis em cada fluxo (por exemplo, Pix ou cartão, quando aplicável). Ao pagar, você também aceita os termos da operadora de pagamentos na medida em que lhe forem imediatamente aplicáveis.

A Toca aê organiza a distribuição dos valores líquidos conforme as regras de cada perfil e plano, após deduções de taxas da plataforma, do processador de pagamentos, chargebacks, estornos e ajustes previstos nos documentos específicos.

As contribuições são voluntárias. Não configuram compra de produto com entrega garantida de execução musical específica, nem relação de consumo típica de show particular entre usuário e artista fora do disposto na plataforma.

Salvo disposição diversa nos termos específicos, os repasses aos artistas seguem a lógica de participação sobre valores efetivamente recebidos e liquidados: sessenta por cento (60%) ao artista na modalidade básica e oitenta por cento (80%) ao artista no plano Pro; o estabelecimento parceiro pode receber dez por cento (10%) da receita gerada no contexto da parceria, conforme contrato de parceria aplicável.

Repasses são realizados em ciclo semanal, após conciliação com a operadora de pagamentos, e podem sofrer atrasos por feriados bancários, análise antifraude ou indisponibilidade temporária de sistemas.

Em regra, as contribuições voluntárias confirmadas não são reembolsáveis, em virtude da natureza do serviço e da imediata disponibilização do fluxo de pedido e repasse. Exceções legais imperativas permanecem respeitadas.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Toca aê não se responsabiliza por indisponibilidade da plataforma; por condutas de usuários, artistas ou estabelecimentos; por não execução de músicas pedidas; por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade; nem por falhas de terceiros, incluindo operadoras de pagamento e provedores de internet.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade agregada da Toca aê ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário à plataforma no período de doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, quando aplicável e desde que comprovadamente devido.

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios, que violem direitos de terceiros ou que comprometam a segurança dos sistemas. Conteúdos, pedidos ou mensagens com linguagem abusiva poderão ser bloqueados e reportados.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, violação destes termos, ordem legal ou risco à integridade da plataforma. O usuário pode solicitar encerramento de conta nos canais indicados, observadas obrigações legais de retenção de registros.

O tratamento de dados pessoais obedece à nossa Política de Privacidade e à LGPD. Dúvidas podem ser encaminhadas a tocaae@tocaae.com.br.

Estes termos podem ser alterados para refletir evolução do serviço ou exigências legais. Notificaremos alterações relevantes pelos meios razoáveis disponíveis. O uso continuado após a vigência das alterações poderá indicar concordância, quando admitido em lei.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para demandas qualificadas como consumeristas; nos demais casos, aplicam-se as regras legais de competência.

A tolerância com eventual descumprimento não implica renúncia de direitos. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas na medida do possível.