Termos de uso do usuário — Toca aê

Este instrumento regula o uso da plataforma Toca aê pelo usuário que participa de eventos, escolhe músicas, envia pedidos e pode realizar contribuições voluntárias em apoio aos artistas.

Aplicam-se também os Termos de Uso Gerais e a Política de Privacidade, em tudo o que não conflitar com o específico aqui previsto.

Para utilizar determinadas funcionalidades, você poderá precisar fornecer nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone e CPF, entre outros dados solicitados no fluxo de cadastro. Você é responsável pela veracidade das informações e pela guarda de credenciais de acesso.

Menores de idade devem contar com autorização e acompanhamento de pais ou responsáveis legais para utilizar a plataforma, conforme legislação e orientações apresentadas no cadastro.

A plataforma permite que você indique músicas de interesse e envie pedidos durante eventos habilitados. O artista mantém autonomia para aceitar, adaptar ou recusar pedidos, em função de repertório, tempo de apresentação, clima do evento e demais circunstâncias artísticas e de segurança.

O envio de um pedido não garante execução da música na íntegra, na forma solicitada ou em momento específico.

As contribuições são espontâneas e representam apoio ao artista e à experiência musical do ambiente. Podem estar associadas a benefícios simbólicos ou funcionais previstos na interface (como destaque de pedido), quando disponíveis, sem que isso caracterize compra de execução garantida.

Valores, taxas e limites são exibidos antes da confirmação do pagamento.

Os pagamentos podem ocorrer via Pix ou outros meios disponibilizados, processados por meio da Pagar.me ou de outro provedor indicado no fluxo. Ao concluir uma transação, você declara ser o titular legítimo do meio de pagamento utilizado.

A Toca aê não armazena dados sensíveis completos de cartão quando o processamento é delegado ao provedor; trata-se de ambiente tokenizado e conforme padrões da operadora.

Dada a natureza voluntária da contribuição e a imediata disponibilização do fluxo de pedido e repasse, não há reembolso em caráter ordinário após a confirmação do pagamento, salvo determinação legal em sentido contrário ou hipótese excepcional reconhecida pela plataforma por falha comprovada de sistema.

Compromete-se a interagir com respeito, sem ofensas, assédio, incitação à violência ou discriminação. Pedidos ou mensagens com conteúdo ilícito ou inadequado poderão ser bloqueados. É vedado burlar limites técnicos, usar bots ou praticar qualquer forma de abuso que comprometa a experiência de terceiros.

A Toca aê não responde pela não execução de músicas; pelo comportamento de artistas, demais usuários ou do estabelecimento; por qualidade acústica do local; nem por conflitos entre participantes do evento. A plataforma é um meio de intermediação tecnológica e de pagamento, nos limites descritos nos termos gerais.

Contas poderão ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, uso indevido de promoções ou determinação legal. Você poderá recorrer pelos canais de suporte quando entender que houve equívoco.

O tratamento de seus dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para solicitações relacionadas à LGPD, utilize tocaae@tocaae.com.br.

O uso contínuo da plataforma nas funções de usuário implica ciência e concordância com estes Termos de Uso do Usuário.